TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
Última atualização: 10 de setembro de 2026
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar e utilizar o site cursocuidadoridosos.com.br, detido por [PREENCHER CNPJ], o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente o presente Termo de Uso, vinculando-se contratualmente às suas cláusulas. Caso não concorde com qualquer das disposições, o usuário deve abster-se de utilizar a plataforma.
2. OBJETO E CARACTERÍSTICAS DO CURSO
O site destina-se à comercialização e prestação do curso de formação continuada para Cuidadores de Crianças, Adultos e Idosos com Metodologia Integrativa.
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Formato do Curso: Formação híbrida contendo conteúdo teórico online (vídeoaulas, materiais em PDF, e-books e slides) disponibilizados na Área do Aluno, além de orientação para estágios práticos.
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Acesso: O acesso aos materiais é pessoal e intransferível, concedido após a validação do pagamento na etapa de checkout.
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Certificação: A emissão do certificado de conclusão do curso está condicionada ao cumprimento integral da carga horária, participação nas atividades exigidas e correto fornecimento dos dados do aluno para a qualificação formal no documento. O certificado conta com chancela de extensão universitária.
3. CADASTRO, DATOS DE CHECKOUT E RESPONSABILIDADE DO ALUNO
Para a aquisição do curso e liberação do certificado, o aluno compromete-se a fornecer dados verídicos, exatos, atuais e completos.
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É vedado o uso de dados de terceiros para a realização do cadastro ou emissão do certificado.
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A guarda do login e senha de acesso à Área do Aluno é de responsabilidade exclusiva do usuário. É proibido o compartilhamento do acesso com terceiros, sob pena de cancelamento da matrícula por infração contratual, sem direito ao reembolso de valores.
4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E REEMBOLSO
Em consonância com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o contratante poderá exercer o direito de arrependimento e solicitar o cancelamento da compra com a restituição integral do valor pago no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de confirmação do pagamento e liberação do acesso ao curso. A solicitação de cancelamento deverá ser enviada exclusivamente para o e-mail: suporteermes@gmail.com.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponibilizado no site e na Área do Aluno — incluindo textos, marcas, logotipos, vídeos, estrutura metodológica, e-books e apostilas — é protegido pela legislação brasileira de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e Propriedade Intelectual. É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, revenda ou retransmissão não autorizada do material, sujeitando o infror às sanções cíveis e criminais cabíveis.
6. ATENDIMENTO E SUPORTE
Para sanar dúvidas técnicas, operacionais ou acadêmicas, os canais oficiais de suporte são:
7. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Este Termo é regido e interpretado segundo as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento.
