Última atualização: 10 de setembro de 2026
O site cursocuidadoridosos.com.br, mantido por pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº [PREENCHER CNPJ], doravante denominada simplesmente “Controlador” ou “Instituição”, reitera seu compromisso com a segurança, transparência e proteção dos dados pessoais de seus alunos, visitantes e usuários (doravante “Titulares”).
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade estrita com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
A coleta de dados pessoais ocorre em momentos específicos da interação do Titular com a plataforma, enquadrando-se nas hipóteses legais descritas abaixo:
A. Etapa de Checkout e Aquisição do Curso
Dados Coletados: Nome completo, número de CPF, endereço de e-mail, telefone com DDD (WhatsApp), endereço residencial ou de faturamento, e dados de pagamento (processados por gateways de pagamento parceiros).
Finalidade: Identificação do contratante, processamento do pagamento, emissão da Nota Fiscal, criação e fornecimento do acesso à Área do Aluno, bem como envio de comunicações operacionais relativas ao curso.
Base Legal: Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD) e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II, LGPD).
B. Etapa de Formação Acadêmica e Emissão de Certificado
Dados Coletados: Nome civil/social completo, número do RG ou CPF, data de nascimento, dados de aproveitamento acadêmico, registros de presença e histórico de realização dos módulos do curso.
Finalidade: Verificação de identidade para prevenção contra fraudes, validação acadêmica do aluno e emissão formal do certificado de conclusão do curso com selo de extensão universitária.
Base Legal: Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD) e exercício regular de direitos em processo administrativo ou judicial (Art. 7º, VI, LGPD).
C. Dados Coletados Automaticamente e Navegação
Dados Coletados: Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador, sistema operacional e dados de interação no site por meio de cookies.
Finalidade: Garantia da segurança da informação, auditoria de acessos e otimização da experiência de navegação.
Base Legal: Cumprimento de obrigação legal (Art. 15 do Marco Civil da Internet) e Legítimo Interesse do Controlador (Art. 7º, IX, LGPD).
O Controlador não comercializa nem transfere dados pessoais a terceiros para finalidades diversas das contratadas. O compartilhamento de dados ocorre estritamente na medida do necessário com os seguintes operadores e parceiros:
Processadores de Pagamento: Para validação de transações financeiras e combate a fraudes.
Instituições Parceiras e Certificadoras: Para a emissão, chancela e registro dos certificados acadêmicos.
Provedores de Hospedagem e Ferramentas Tecnológicas: Serviços de infraestrutura de servidores, plataformas e-learning e serviços de envio de e-mails transacionais.
Autoridades Públicas: Quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade administrativa competente.
Os dados pessoais serão conservados durante todo o período de prestação do serviço educacional contratado. Após a conclusão do curso, determinados dados serão mantidos em arquivo pelos prazos prescricionais e legais vigentes, para cumprimento de obrigações fiscais, regulatórias ou para defesa em eventuais litígios judiciais.
Os dados de cadastro e histórico de certificação permanecerão arquivados por tempo indeterminado para fins de confirmação de autenticidade do certificado emitido, sempre mediante guarda segura e confidencial.
Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o Titular possui o direito de requerer, a qualquer tempo e mediante requisição formal:
Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
Acesso aos dados pessoais mantidos pela instituição;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei;
Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Controlador compartilhou os dados;
Revogação do consentimento concedido.
O Controlador adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou comunicação indevida. As transações financeiras utilizam criptografia SSL (Secure Socket Layer).
Para exercer qualquer um dos seus direitos ou esclarecer dúvidas referentes ao tratamento de dados pessoais, o Titular poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) através dos seguintes canais dedicados:
E-mail: suporteermes@gmail.com
Telefone / WhatsApp: (43) 99994-5779